segunda-feira, 12 de agosto de 2013

UMA NOVA PEC SERÁ VOTADA



No dia 14/08 será votada uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/13) que tem o seu autor Campos Machado do PTB; ela visa restringir o poder de investigação dos Promotores de Justiça deixando apenas nas mãos do Procurador Geral de Justiça. Essa PEC diz respeito às questões estaduais; ou seja, investigar prefeitos, deputados ou secretários estaduais; poderia chamar "PEC dos estados".

Já o Deputado autor da proposta, disse no blog Verdade Distorcida diz que os outros promotores poderá sim, ser delegados para investigações, mas o procurador geral terá que assinar as ações. Segundo o deputado, com a aprovação da PEC serão evitados casos de arbitrariedade, de arrogância, de prepotência, assim como, precipitações dos membros do MP (Ministério Público) em assuntos políticos e partidários.

A concentração de poder não é um meio benéfico para o exercício da justiça; aliás, pode embargar muito mais, ainda que possa ser delegados aos outros promotores, os processos serão tão lentos quanto antes ou mais. Em qualquer setor do poder público nunca é interessante concentrar grandes responsabilidades à apenas um indivíduo; pode ser uma ponte para (ou a simpatia para) um sistema autoritário¹.

Porém, é digno de menção as palavras de Campos Machado na entrevista que está linkado no segundo parágrafo do post que o grande problema do Ministério Público é noticiar casos de irregularidades pra depois investigar; ele disse que "não é certo divulgar para depois começar a apurar". Nisso ele está correto; penso eu ser um problema da Promotoria haja vista deixar a opinião pública; e, incrivelmente, a classe falante predispostas a tirar precipitadas conclusões.


EZEQUIEL DOMINGUES DOS SANTOS



¹ que se impõe pela autoridade que tem, ou julga ter.

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